OPINIÃO: O estupro nosso de cada dia e como a Câmara retrocede nas discussões sobre aborto
Por Emmanuelle Silva, redatora e repórter do Farol de NotíciasAbominável é o termo mais delicado que podemos pensar para qualificar um estupro. A palavra, a ideia e o ato são de tamanha violência para uma mulher que não há como descrever a angústia que causa. Ainda mais abominável pode ser o ato de dificultar o atendimento hospitalar para uma mulher que acabara de ser violentada. É mais um absurdo que o ilustríssimo presidente da Câmara de Deputados Federais, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) quer cometer com a implementação do projeto que se aprovado substituirá a Lei 5.069/2013.
A matéria que altera, especificamente, a Lei 12.845/ 2013 sobre atendimento a vítimas de violência sexual, excluindo o item que possibilita que a mulher receba contraceptivos de emergência para evitar uma gravidez em caso de estupro. Trocando em miúdos, uma mulher violentada não terá acesso à pílula do dia seguinte ou coquetel anti-HIV. Não deveria ter que justificar o quanto esse projeto de lei é abusivo e digno de repúdio. Até entendo não conceberem que as mulheres deveriam ter o direto e o livre arbítrio sobre os seus corpos, é de se esperar, eu entendo. Mas não concordo.
É um pouco mais compreensível que as bancadas fundamentalistas não aceitem a legalização do aborto, mas dificultar uma vítima de violência a ser atendida em uma unidade de saúde. É machismo, canalhismo e desumanidade. Essa tentativa desenfreada de acabar com os poucos avanços que a esquerda e a ultraesquerda fez na legislação brasileira poderá facilitar que nós mulheres tenhamos filhos de estupradores e fiquemos expostas ao vírus do HIV, transmitido por alguém que de forma animalesca nos violentou sexualmente.
A
lei exige que o atendimento e o medicamento só sejam disponibilizados
após um laudo emitido pelo IML comprovando o estupro. Parece prático
pensar assim. ‘Dessa forma evitaremos abortos, obrigaremos os jovens a
se prevenir mais’, seja lá qual for o argumento incoerente para
justificar esse projeto. Ao ver a notícia me lembrei do recente caso da
jovem que foi violentada no campus da UFPE, em Recife. Ela ainda teve
força para denunciar, teve mais coragem ainda de torna público o caso e
motivar a denúncia. É essencial denunciar!Entretanto, penso muito mais nas meninas, mulheres e senhoras que precisam andar na rua sozinhas, mas com muito medo que algo lhes aconteça. Penso nos 67% de vítimas brasileiras que são violentadas por parentes ou entes próximos dentro de suas próprias casas. Penso nos 70% de vítimas de estupro desse país que são crianças e adolescentes. E podemos atestar que segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) só 10% desses casos são notificados.
Os outros 90% não são denunciados, as vítimas não passam pelo laudo do IML, os agressores não são punidos, as mulheres não terão atendimento. E nós, fazemos o quê?
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